Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE EXCLUIU PLATON DE LOURDES AMBOULOS DO POLO PASSIVO, AO ARGUMENTO DE QUE NÃO FAZ PARTE DO QUADRO SOCIETÁRIO DA PESSOA JURÍDICA DESDE 2005.

CONDENAÇÃO IMPOSTA NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR CAMINHÃO A SERVIÇO DE CONVEY EXPRESS LTDA. OCORRIDO EM 06/08/2004, AJUIZADA A AÇÃO, ORA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, AOS 22/07/2006. SÓCIO QUE SE RETIROU DO QUADRO SOCIETÁRIO EM 03/03/2005, PORÉM SOMENTE NO DIA 31/10/2005 FOI AVERBADA A SUA SAÍDA E DADA PUBLICIDADE PERANTE A JUNTA COMERCIAL. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR QUE SURGIU ENQUANTO AINDA COMPUNHA O QUADRO SOCIAL DA CONVEY EXPRESS LTDA. RESPONSABILIZAÇÃO DO SOCIO RETIRANTE POR OBRIGAÇÕES CONFIGURADAS ATÉ DOIS ANOS DEPOIS DE AVERBADA A MODIFICAÇÃO SOCIAL. ARTS. 1.003, PARÁGRAFO ÚNICO, E 1.032 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.