Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENHORA.

Execução por título extrajudicial. Penhora no rosto dos autos. Postulação de substituição da constrição, de molde a que venha a incidir sobre ações do Banco do Estado de Santa Catarina. Hipótese em que a agravante não demonstrou a liquidez de referidas ações. Consideração de que ações expressam direito de crédito de valor variável e incerto, estando submetidas às oscilações do mercado financeiro, a par do que possuem baixa liquidez e são de difícil alienação. Acerto na determinação de manutenção da penhora no rosto dos autos do processo 1133801-83.2023.8.26.0100, rejeitado o pleito de substituição. Decisão mantida. Recurso desprovido. ... (Continua)