Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA CONTRATADO PELO IRMÃO DA AUTORA, EM BENEFÍCIO DELA. FALECIMENTO DO CONTRATANTE. LEGITIMIDADE DA BENEFICIÁRIA.
1.Decisão de procedência da primeira fase da ação de exigir contas.... ()
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