Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO PENAL. PENAL. CONSTITUCIONAL. ART. 121, §2º, V, C/C art. 14, II, AMBOS DO CP, POR DUAS VEZES. ACOLHIMENTO DA TESE ACUSATÓRIA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO COM PLEITO DE SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JÚRI SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PRETENSÃO ALTERNATIVA DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE RESISTÊNCIA. SUBSIDIARIAMENTE, REFORMA DA DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1.

Réu condenado pela prática de dois crimes de homicídio qualificado na forma tentada. Irresignação da defesa que protesta por novo júri sob a alegação de que a decisão foi contrária à prova dos autos diante de animus necandi, da materialidade delitiva e de prova da autoria. Alternativamente, busca de desclassificação para o crime de resistência. Subsidiariamente, pretensão de reforma do processo dosimétrico com o afastamento da qualificadora, o ajuste de aumento da pena-base e a aplicação da fração para a causa de diminuição relativa à forma tentada dos crimes. ... (Continua)