Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA A R. DECISÃO QUE DETERMINOU AO SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA EXECUTADA O DEPÓSITO NO MONTANTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O FATURAMENTO MENSAL DA EXECUTADA.

AGRAVO INSUBSISTENTE. INTELIGÊNCIA DO CPC/2015, art. 835, X. AUSÊNCIA DE EXCESSO. RAZOABILIDADE DA MEDIDA, CUJA FINALIDADE BUSCA ATENDER AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, DE MÁXIMA IMPORTÂNCIA NO CASO DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA NÃO FIXADOS