Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 730.1156.9989.3794

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA - DESISTÊNCIA - A DESISTÊNCIA DO RECURSO É DIREITO ASSEGURADO AO RECORRENTE, NOS TERMOS DO CPC, art. 998 - RECURSO NÃO CONHECID

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