Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Apelação. Ação indenizatória. Plano de saúde. Recusa de tratamento de recém-nascido. Procedimento somente autorizado após o deferimento de tutela de urgência. Dano moral. Verba adequadamente arbitrada. Aplicação das Súmulas 339 e 343 deste Tribunal. Recurso desprovido.
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