Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL.
1.Trata-se de ação de obrigação de fazer, cujo pedido é cumulado com o de indenização compensatória de danos morais. ... ()
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