Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DO ACUSADO POR DOIS CRIMES DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E SEIS CRIMES DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, TUDO EM CONCURSO FORMAL. ART. 302, CAPUT, LEI 9.503/97, POR DUAS VEZES, E ART. 303, CAPUT, LEI 9.503/97, POR SEIS VEZES, TODOS NA FORMA DO CODIGO PENAL, art. 70. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL, OU AO MENOS A REDUÇÃO DO AUMENTO APLICADO PARA 1/8 (UM OITAVO), BEM COMO A REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO APLICADA PELO CONCURSO FORMAL PARA 1/6 (UM SEXTO).

Homicídios culposos na direção de veículo automotor. Materialidade e autoria delitivas que restaram demonstradas pelo conjunto probatório coligido nos autos, notadamente o registro de ocorrência, boletim de registro de acidentes de trânsito (BRAT), registro de ocorrência aditado, auto de exame cadavérico da vítima Josué, auto de exame cadavérico da vítima João Gabriel, boletim de atendimento médico da vítima João Gabriel, boletim de atendimento médico da vítima Josué, laudo de exame em local de ocorrências de tráfego, bem como a prova oral colhida durante a instrução criminal, que demonstram satisfatoriamente a violação ao dever objetivo de cuidado por parte do acusado, que, de maneira imprudente, invadiu a pista oposta da via de mão dupla, passando a trafegar em contramão, colidindo com o veículo onde se encontravam as vítimas Josué e João Gabriel, causando suas mortes. Correto o juízo de reprovação, que deve, portanto, ser mantido. ... (Continua)