Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPETÊNCIA RECURSAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO PRESTAMISTA. FALECIMENTO DO SEGURADO.

Autora que pretende obstar a execução de apólices de seguro prestamista insertos em contrato bancário. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Seguro prestamista incluso em contratos de operações bancárias. Matéria afeta à competência de uma das câmaras da Subseção de Direito Privado II. Inteligência do art. 5º, II.4, da Resolução 623/2013 deste E. Tribunal. Precedentes. Redistribuição determinada. Recurso não conhecido... (Continua)