Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 730.9774.3109.1722

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

1.

Sentença que julgou improcedente a ação de reconhecimento e dissolução de união estável ... ()

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