Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADOS. INVIÁVEL A ABSOLVIÇÃO. PENAS BEM APLICADAS. REGIME INICIAL JUSTIFICADO. RECUSO DESPROVIDO.
1.Apelação interposta pela Defesa contra sentença que condenou o réu como incurso no art. 157, §2º, II e VII, do CP. ... ()
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