Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO PARCIAL, EXCLUÍDOS OS HONORÁRIOS DO(A) CONCILIADOR(A). INADMISSIBILIDADE. BENESSE LEGAL QUE DEVE ENGLOBAR TODAS AS DESPESAS PREVISTAS NO art. 98, § 1º, I A IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INCLUSIVE A REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO