Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.

Sentença procedente. Recurso de ambas as partes. Aplicação das normas do CDC e da súmula 297 do C. STJ. Falha na prestação do serviço. Fraude constatada. Laudo pericial conclusivo. DANO MORAL. Configuração. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Dano «in re ipsa". Teoria do risco da atividade. Indenização majorada para R$ 7.000,00 (sete mil reais). DEVOLUÇÃO EM DOBRO. Descabimento. Contrato firmado antes de 30/03/2021. COMPENSAÇÃO. Autorizada. Sentença reformada em parte. Apelação do réu não provida e recurso da autora parcialmente provido... (Continua)