Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO PATRIMONIAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS.
I.CASO EM EXAME. 1.Apelação da defesa contra sentença que condenou os acusados pelo crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas, objetivando a declaração de nulidade da sentença. Subsidiariamente, requer a absolvição por insuficiência probatória. ... ()
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