Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Sentença de parcial procedência. Irresignação da requerida. Negativa de cobertura para tratamento com Spravato, sob o fundamento de que não integra o rol da ANS. Paciente diagnosticado com transtorno depressivo recorrente. Lista da ANS é referencial, com taxatividade mitigada, nos termos da Lei 14.454/2022 e Súmula 102 desta E. Corte. Medicamento para aplicação em ambiente hospitalar, cuja necessidade está amparada em expressa recomendação médica. Sentença mantida. Recurso desprovido