Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Obrigação de fazer c/c danos morais. Plano de saúde. Negativa de cobertura de cirurgia para tratamento de hérnia. Expressa indicação médica. Internação emergencial. Período de carência. Inocorrência de dano moral. Parcial procedência. Procedimento de urgência não pode ser negado, mesmo em período de carência. Súmulas 103 (TJSP) e 597 (STJ). Cláusula abusiva. Descumprimento contratual que não configura dano moral. Negado provimento ao recurso do autor e ao da requerida, sentença mantida