Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP
*Declaratória c/c indenização - Contrato bancário - Negativa de pactuação - Inicial instruída com provas da averbação da operação junto ao INSS - Observância dos requisitos previstos nos CPC, art. 319 e CPC art. 320 - Extinção que deve ser afastada, com retorno dos autos à origem para regular prosseguimento - Recurso provido.... ()
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