Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

O indeferimento quanto à expedição de ofícios às empresas de «streaming"¸ «delivery e transporte deve ser mantido, pois não esclarecida a relação das informações dos cadastros em tais plataformas e eventuais fontes de pagamento com a satisfação da execução, de maneira que a medida é inócua na busca de bens da parte executada, observado que pesquisas de natureza investigativa devem ser empreendidas diretamente pela parte exequente. Expedição de ofício às operadoras de planos de previdência privada para que informem se os agravados possuem planos de previdência. Possibilidade. Necessidade de intervenção do Judiciário. Não conhecimento do pedido subsidiário sob pena de supressão de instância. Recurso parcialmente provido, na parte conhecida... (Continua)