Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.
Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Insurgência do acusado. Parcial cabimento. Autoria e materialidade delitivas suficientemente comprovadas. Validade dos depoimentos prestados pelos agentes de segurança pública. Reprimenda aplicada que comporta reparo. Prisão cautelar mantida. Eventual gratuidade da justiça que deve ser analisada pelo Juízo da Execução Penal. Sentença reformada em parte, tão somente para reduzir o montante da pena privativa de liberdade. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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