Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação e recurso adesivo. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Contrato de cartão de crédito consignado não reconhecido pela autora. Acervo probatório reunido nos autos pelo requerido que comprova a relação jurídica existente entre as partes (autorização de saque através da utilização do cartão de crédito consignado, termo de consentimento esclarecido e transferência de crédito). Inexistência de vício de consentimento ou de informação. Pretensão de modificação na modalidade contratada (RMC) rejeitada. Sentença reformada. Ação improcedente. Recurso do réu provido. Recurso da autora prejudicado.