Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO DO TRECHO DE VOLTA (SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO) EM RAZÃO DE NO SHOW NO VOO DE IDA. PARTE AUTORA, IDOSA, QUE NECESSITOU RETORNAR AO SEU DESTINO POR MEIO DE VIAGEM RODOVIÁRIA, ÀS SUAS EXPENSAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LEI 8.078/90, art. 14. PRÁTICA ABUSIVA. DEVER DE REPARAÇÃO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. PRECEDENTES DO STJ E TJRJ. VERBA COMPENSATÓRIA CORRETAMENTE ARBITRADA EM R$8.000,00 (OITO MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CORTE E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SÚMULA 343/TJRJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.