Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA EM BUSCA DA ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE MATERIAL. CASO CONCRETO EM QUE ACOLHIDA A TESE ABSOLUTÓRIA, PORQUE SATISFEITOS OS REQUSITOS ENTABULADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (HABEAS CORPUS 84.412/SP). ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA POR INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REFORMA DO DECISUM QUE SE IMPÕE PARA ABSOLVER O ACUSADO. PROVIMENTO DO RECURSO.