Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ASSOCIAÇÃO -

Sentença de procedência, declarando a inexistência da relação jurídica, determinando a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados e fixando o valor de indenização de R$ 5.000,00 - Recursos de ambas as partes - Apelo da ré, com pedido preliminar de concessão da gratuidade de justiça - Indeferimento da benesse, com concessão de prazo para o recolhimento do preparo - Transcurso in albis - Deserção caracterizada - Apelo da autora - Pleito de majoração da indenização por dano moral e alteração do termo inicial da correção monetária e dos juros de mora - Desprovimento - Valor estabelecido a título de indenização na sentença, de R$ 5.000,00, que se revela de acordo com os parâmetros da jurisprudência desta C. 10ª Câmara - Termo inicial da correção monetária e dos juros de mora que observa as Súmula 54/STJ e Súmula 362/STJ - Honorários recursais devidos - RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.... (Continua)