Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Decisão indeferiu pedido de tutela de urgência, para compelir o requerido a promover reparos no imóvel. Necessidade de produção de prova técnica. Insurgência da autora. Alegação de que a produção da prova é prescindível para a elucidação da controvérsia. Descabimento. Como destinatário das provas, cabe ao Juiz a decisão sobre os parâmetros a serem adotados para formação do seu convencimento.

Decisão mantida. Agravo não provido