Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 735.7445.4794.7371

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU EM PARTE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - APARELHO FREESTYLE LIBRE - DESNECESSIDADE DO INSUMO FACE À SUA PRESCINDIBILIDADE - MONITORAMENTO DA GLICOSE QUE PODE SE DAR DE OUTRA FORMA - NÃO CABIMENTO NO CASO SOB EXAME - NÃO PREENCHIMENTO DAS HIPÓTESES LEGAIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

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