Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE SUSPENDEU O CUMPRIMENTO DA LIMINAR ANTES DEFERIDA, A QUAL DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL EM FAVOR DO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO RECURSAL QUE PUGNA PELA REFORMA DA DECISÃO, DE MANEIRA A REAVER A POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. ALEGA QUE O DOCUMENTO APRESENTADO PELO RÉU É FALSO E DE ASSINATURA DIVERSA DA SUA. INCONFORMISMO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE INDICAM O DIREITO À POSSE DA AUTORA, COMO TAMBÉM DEMONSTRAM QUE O REFERIDO IMÓVEL FOI OBJETO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO, COM POSTERIOR TRANSFERÊNCIA PARA O RÉU HÁBIL A JUSTIFICAR A SUA POSSE DO IMÓVEL. MATÉRIA CONTROVERSA. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. MATÉRIA QUE NÃO SE APRESENTA POSSÍVEL DE SER APRECIADA NESTA ESTREITA VIA DE COGNIÇÃO SUMÁRIA QUE ENCERRA O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROBABILIDADE DO DIREITO DO AUTOR NÃO EVIDENCIADA. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO.