Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA FIXANDO OS ALIMENTOS EM FAVOR DA INFANTE NO PERCENTUAL DE 20% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E, CONTUDO, 20% QUANDO INEXISTIR RELAÇÃO DE EMPREGO. RECURSO DA AUTORA, A QUAL PUGNA PELA MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA HIPÓTESE DE EXISTÊNCIA VÍNCULO EMPREGATÍCIO PARA 25%. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O TRINÔMIO DA NECESSIDADE ¿ POSSIBILIDADE ¿ RAZOABILIDADE, NA FORMA DOS CODIGO CIVIL, art. 1.694 e CODIGO CIVIL, art. 1.695. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU OS GANHOS MENSAIS DO RECORRIDO OU DESPESAS EXCEPCIONAIS DA INFANTE OU CONDIÇÃO QUE DEMANDASSE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM PERCENTUAL SUPERIOR AO DEFINIDO QUE JUSTIFICASSE A MAJORAÇÃO PRETENDIDA. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS QUE OBSERVOU OS CRITÉRIOS DA NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, MOTIVO PELO QUAL MANTÉM-SE A SENTENÇA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.