Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito. Júri. Homicídio qualificado em concurso material. Tentativa. Irresignação defensiva.

Impronúncia ou desclassificação para lesão corporal. Inadmissibilidade. Provas de materialidade e indícios suficientes acerca da autoria do crime imputado que lastreiam suficientemente a sentença que proclamou a pronúncia do réu. Excludente de ilicitude não comprovada. Dolo homicida evidenciado pelo contexto e modus operandi. Dúvidas acerca da tese que só podem ser dirimidas por ocasião do julgamento perante o Tribunal do Júri. Qualificadoras pertinentes ao motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Manutenção, diante da inexistência de prova segura e indubitável de sua inexistência. Recurso conhecido e não provido.