Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - HOSPITAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -

Procedimento cirúrgico em hospital que exigiu a retirada de prótese dentária - Hospital que não promoveu a guarda do bem e não o restituiu à autora após a cirurgia - Ação julgada parcialmente procedente - Insurgência do réu - RELAÇÃO DE CONSUMO - Caracterizada - Demonstrada a falha na prestação dos serviços, eis que cabe ao requerido oferecer ao mercado serviço que forneça padrões adequados de segurança - Falha na guarda dos pertences da paciente devidamente comprovada - DANOS MATERIAIS - Restituição da quantia paga pela prótese perdida - Diminuição do valor da condenação com base na prova oral produzida em audiência - DANOS MORAIS - Configuração - Em casos como o presente, o abalo moral prescinde de prova, configurando-se «in re ipsa - Autora ficou quatro meses sem prótese dentária em razão da falha do hospital requerido - «QUANTUM INDENIZATÓRIO - Valor que, diante das circunstâncias do caso, se mostra adequado para sanar de forma justa a lide, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Recurso parcialmente provido... (Continua)