Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

Ação revisional de contrato cumulada com repetição do indébito e reparação por danos morais. Sentença de parcial procedência para declarar a abusividade da taxa de juros remuneratórios em contrato de mútuo com desconto em conta corrente e para condenar a ré a devolver os valores cobrados a tal título, na forma simples, rejeitada a pretensão indenizatória. Insurgência de ambas as partes. Provimento parcial ao recurso da autora. Não provimento ao recurso da ré. ... (Continua)