Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 736.7255.2275.8518

1 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Indeferida a gratuidade da justiça ao apelante. Pessoa física. Existência de fundadas razões acerca da condição econômico-financeira do agravante para suportar os encargos processuais. Alegada insuficiência de recursos não comprovada pelo postulante, de modo a ensejar o indeferimento do benefício. CPC, art. 98. Decisão mantida. Recurso desprovido.... ()

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