Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Roubos majorados (concurso de agentes, restrição da liberdade das vítimas e emprego de arma branca), em concurso formal. Recurso defensivo. Autoria e materialidade delitivas incontroversas. Dosimetria. Pleito de redução do patamar de acréscimo pelas majorantes. Não acolhimento. Aumento de metade correto, eis que adequado às particularidades do caso dos autos. Roubo perpetrado em concurso de dois agentes, os quais, após ganharem a confiança das vítimas durante conversa em estabelecimento comercial (adega), as atraíram para local propício ao cometimento do crime. Emprego efetivo de duas facas (armas brancas), que foram pressionadas contra os ofendidos (barriga e pescoço). Restrição da liberdade das vítimas por tempo juridicamente relevante (cerca de 3 ou 4 horas). Circunstâncias que reclamam maior rigor penal. Regime inicial fechado mantido. Recurso desprovido.