Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais - Atraso em voo nacional - Sentença de improcedência - Recurso dos consumidores.

Responsabilidade - Companhia aérea que atribuiu a demora a supostos problemas técnicos operacionais, que não foram devidamente comprovados - Não apresentação, por parte da requerida, de documentos aptos a comprovar suas alegações - Fato que, ademais, não exime a companhia aérea de responsabilidade - Responsabilidade civil da fornecedora configurada. Danos morais - Prejuízo extrapatrimonial evidenciado, especialmente considerando o significativo atraso de cerca de 10 horas na chegada dos passageiros ao seu destino dentro do país - Indenização fixada no valor de R$ 3.000,00 por passageiro, montante que se afigura adequado ao caso concreto, sem ensejar enriquecimento sem causa da parte beneficiada. Recurso parcialmente provido