Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

Demanda na qual foi prolatada sentença julgando extinta a execução reconhecendo a ocorrência da quitação da verba alimentar. Executado que se insurge da decisão quanto a sua condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Requerimento do benefício elaborado pelo Executado e indeferido pelo juízo de 1º grau. Alegação de insuficiência de recurso por parte do executado que possui caráter relativo. Art. 99, p. 2º do CPC. Situação de hipossuficiência não comprovada nos autos. Manutenção da decisão que se impõe. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)