Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 738.1921.3856.0449

1 - TJRJ APELAÇÃO. ENDOSSO-MANDATO. TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL. TEMA STJ 463. DANO MORAL IN RE IPSA. PROTESTO INDEVIDO.

1.

Na origem temos uma ação que traz como causa de pedir um protesto indevido de um título de crédito causal. Ao final, uma sentença de improcedência em relação à instituição financeira que se apresenta como mandatária do sacador e improcedência quanto ao que se refere ao dano moral. ... ()

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