Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Embargos à execução de título extrajudicial. Obrigação de fazer consistente em assinatura de «Instrumento Particular de Alteração de Contrato Social e expedição de ofício à JUCESP para retirada do executado do quadro societário. Embargos opostos sob fundamento de que a recusa na assinatura decorre de omissões da exequente em promover apuração de haveres e pelo fato de ter administrado recursos da empresa de forma temerária e sem prestação de contas. Sentença de improcedência mantida. Teses já analisadas por esta C. Câmara no agravo de instrumento interposto nos autos da Execução originária.

Recurso desprovido.