Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - DIREITO DE VIZINHANÇA -

Ação de indenização por danos materiais e morais julgada improcedente - Inconformismo dos autores - Pretensão à realização de nova prova pericial, diante das constatações das vistorias realizadas no imóvel pela Defesa Civil e pela Prefeitura - Necessidade - Alegação de que a construção de edifício pela ré e a movimentação de maquinários causou avarias na residência - Imóvel dos autores que começou a apresentar problemas estruturais após o início da construção do edifício no terreno vizinho - Órgão público que, à época do início da obra, determinou o escoramento do muro de divisa dos imóveis em razão das escavações que eram feitas para construção da garagem, localizada no subsolo, ao lado da residência dos autores - Laudo do assistente técnico que aponta a responsabilidade da ré pelos danos e que vai ao encontro das constatações feitas pela Defesa Civil no local - Laudo do perito judicial que não supriu as dúvidas trazidas pelos demais elementos dos autos - Necessidade de refazimento da prova, ainda que por meio indireto (caso inviabilizada em razão do decurso do tempo), por novo perito a ser nomeado pelo Juízo a quo - Honorários periciais que deverão ser rateados entre as partes, nos termos do CPC, art. 95 - Sentença anulada - Recurso provido, com determinação... (Continua)