Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. A PARTE AUTORA ALEGA QUE AS INFILTRAÇÕES EM SEU APARTAMENTO FORAM CAUSADAS POR VAZAMENTO NO IMÓVEL DOS RÉUS, PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O RECURSO MERECE PROSPERAR.

A PARTE AUTORA DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE INFILTRAÇÃO EM SEU TETO, COM ACÚMULO DE ÁGUA. A PARTE RÉ CONFIRMOU QUE NO DIA ANTERIOR AO SURGIMENTO DO PROBLEMA HOUVE VAZAMENTO DECORRENTE DE FALHA NA MANGUEIRA DA DUCHA HIGIÊNICA DE SEU IMÓVEL. MORADORA QUE NÃO ESTAVA PRESENTE, TORNANDO PLAUSÍVEL A HIPÓTESE DE QUE O ALAGAMENTO DO BANHEIRO PERDUROU POR CERTO PERÍODO. A INFILTRAÇÃO NO TETO PRESUME-SE ORIUNDA DO IMÓVEL LOCALIZADO NO ANDAR SUPERIOR, SENDO AINDA MAIS VEROSSÍMIL NO CASO CONCRETO, DIANTE DO EVENTO OCORRIDO NO IMÓVEL DOS RÉUS. A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDAMENTOU-SE UNICAMENTE NA AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA. CONTUDO, O REPARO NO IMÓVEL DA AUTORA JÁ HAVIA SIDO REALIZADO, ASSIM COMO SUPRIMIDA A MANGUEIRA DA DUCHA DO BANHEIRO DOS RÉUS, TORNANDO A PROVA PERICIAL INÓCUA. ALÉM DISSO, A PERÍCIA INDIRETA APRESENTARIA CUSTO SEM EFETIVA CONTRIBUIÇÃO AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. TESE DEFENSIVA DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOB O ARGUMENTO DE QUE O IMÓVEL ESTAVA ALUGADO NÃO MERECE PROSPERAR. A OBRIGAÇÃO DE REPARAR DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL VIZINHO TEM NATUREZA PROPTER REM, DEVENDO O PROPRIETÁRIO RESPONDER AINDA QUE DETENHA APENAS A POSSE INDIRETA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. DANO MATERIAL: GASTOS COM MATERIAL E MÃO DE OBRA DEVIDAMENTE COMPROVADOS POR NOTAS FISCAIS E RECIBOS. A PARTE RÉ, EM SUA CONTESTAÇÃO, NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS VALORES APRESENTADOS PELA AUTORA. DANO MORAL: CONDUTA DESIDIOSA DA PARTE RÉ, QUE, AO SER PROCURADA PELO AUTOR, TRANSFERIU A NEGOCIAÇÃO À SUA INQUILINA, DEMONSTRANDO DESCASO NA REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO POR DEFEITO EM SEU IMÓVEL. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE SE MOSTRA ADEQUADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS: DIANTE DA REFORMA DA SENTENÇA, CABE À RÉ ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO.