Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, MANTENDO A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR, BEM COMO REDUZIU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PRESTADA. INCONFORMISMO DA ALIMENTANDA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DIFICULDADE FINANCEIRA DE SEU GENITOR. MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO AGRAVADO QUE RESTOU, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, COMPROVADA, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE SEU DESEMPREGO. ARGUMENTO DA AGRAVANTE QUE NÃO JUSTIFICA A REVISÃO DO JULGADO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.