Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DO NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR. REVELIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA DESCONSTITUIR O CONTRATO IMPUGNADO E O DÉBITO DELE DECORRENTE, CONDENANDO O RÉU NA DEVOLUÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DOS VALORES DESCONTADOS, CONDENANDO O AUTOR EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DA PARTE AUTORA. PROVIMENTO.

I. Caso em exame ... (Continua)