Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS.
A materialidade e a autoria do delito restaram evidenciadas pelas provas produzidas nos autos. Domínio do local pelo TCP. PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL. APELO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.... ()
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