Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática que indeferiu a gratuidade de justiça ao espólio apelante. Inconformismo. GRATUIDADE. O monte partilhável é composto pela fração ideal de um imóvel de valor considerável, um veículo e aplicação financeira. Capacidade de suprimento dos encargos financeiros decorrentes do processo. Gratuidade indeferida. Impossibilidade momentânea, uma vez que o patrimônio se encontra indisponível. Preparo diferido. RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)