Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica. Ação regressiva de ressarcimento de danos proposta por seguradora sub-rogada. Decisão instando a autora a readequar o pedido, de sorte a que a demanda se limite ao reembolso dos danos relacionados a um dos quatro segurados, e ajuíze demandas autônomas quanto aos demais. 1. Urgência na reapreciação da questão em discussão justificando a mitigação da taxatividade do rol do citado art. 1.015, conforme tese fixada em procedimento de recursos especiais repetitivos de que é paradigma o proferido em REsp. Acórdão/STJ (Tema 988). 2 Irresignação procedente. CPC, art. 327 expresso ao autorizar a cumulação de demandas em hipóteses tais. Cumulação de pedidos que, ademais, não trará absolutamente nenhum prejuízo para a ré ou para a estrutura judiciária, mas, bem ao revés, permitirá que as questões sejam solucionadas de uma só vez, com muito menor desgaste e dispêndio que os que decorreriam da instauração de um processo para cada um dos pedidos.

Deram provimento ao agravo