Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL ¿ SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU COMO INCURSO NO art. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, APLICANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 04 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E PAGAMENTO DE 11 DIAS-MULTA ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA ¿ PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, AO ARGUMENTO DE QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA A AUTORIA DOS DELITOS EM RELAÇÃO AO APELANTE ¿ NÃO ACOLHIMENTO ¿ CONDENAÇÃO QUE SE MOSTRA EM TOTAL CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS ¿ VÍTIMA QUE PRESTOU DEPOIMENTO COESO E HARMÔNICO, TANTO EM SEDE POLICIAL COMO EM JUÍZO, RECONHECENDO O APELANTE COMO SENDO A PESSOA QUE REALIZOU A SUBTRAÇÃO DO SEU CELULAR ¿ INCABÍVEL O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA ¿ CONSUMAÇÃO EVIDENTE ¿ CONDENAÇÃO QUE SE MANTÊM ¿ DOSIMETRIA REALIZADA PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU, COM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ¿ RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.