Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTO INDEVIDO SOB A RUBRICA «CAPITALIZAÇÃO". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES NA FORMA DOBRADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR NO TOCANTE AOS DANOS MORAIS, PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA.
1.Desconto não reconhecido pelo autor; ... ()
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