Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DE CRIME DE ESTUPRO, NO ÂMBITO DOMÉSTICO, À PENA DE 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. APELO DEFENSIVO SUSCITANDO PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA, E, NO MÉRITO, BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO, POR FRAGILIDADE DE PROVAS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 523, DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE E SEGURO PARA EMBASAR O DECRETO DE CENSURA ESTAMPADO NA SENTENÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SOBEJAMENTE COMPROVADAS PELA PROVA COLHIDA EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, QUE INCLUI AS DECLARAÇÕES UNÍSSONAS E HARMÔNICAS DA VÍTIMA, COM OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. NO PRESENTE CASO, NA NOITE DOS FATOS, A VÍTIMA RELATOU QUE DORMIU NA CASA DE SUA AVÓ, E QUE ENQUANTO DORMIA NO QUARTO COM SUA PRIMA, O ACUSADO, QUE É SEU TIO, CHEGOU EM CASA BÊBADO, ENTROU NO QUARTO, AGARROU SEUS CABELOS E FECHOU SUA BOCA, COLOCANDO-A DE JOELHOS NO CHÃO, OBRIGANDO-A A REALIZAR SEXO ORAL, TENDO ELE INCLUSIVE EJACULADO EM SUA BOCA. COMO SABIDO, EM SEDE DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, A PALAVRA DA VÍTIMA, ESPECIALMENTE QUANDO CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO, TEM GRANDE VALIDADE COMO PROVA, PORQUE, NA MAIORIA DOS CASOS, ESSES DELITOS, POR SUA PRÓPRIA NATUREZA, NÃO CONTAM COM TESTEMUNHAS E SEQUER DEIXAM VESTÍGIOS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE MERECE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, TENDO A PROVA SIDO ANALISADA COM ACUIDADE E PERTINÊNCIA. DOSAGEM DA PENA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA SUFICIÊNCIA E PREVENÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA, E, NO MÉRITO, DESPROVIMENTO DO RECURSO.