Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZATÓRIA -
Recorrente x recorrida - Assistência judiciária indeferida ao autor - Insurgência - Descabimento - Não preenchimento dos pressupostos legais - Requerente que é solteiro e auferiu, no ano de 2023, mais de R$5.000,00 por mês, tendo profissão certa (eletricista) - Os alimentos devidos à filha são a única despesa extraordinária comprovada - Valor da causa que é de R$11.000,00, não implicando custas significativas - AGRAVO IMPROVIDO, com observação... ()
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