Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sorteio de veículo - Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório - Responsabilidade do réu apelante reconhecida, diante da promessa de entrega de bem ao autor livre e desimpedido - Possibilidade de regresso junto à corré - Dano moral caracterizado - Valor fixado pelo juízo singular reduzido para R$ 5.000,00, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as circunstâncias do caso - Sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido