Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de reintegração de posse - Sentença de improcedência - Recurso da autora - Demanda que se destina à recuperação da posse perdida, pressupondo posse anterior da parte postulante e o esbulho ou turbação praticado pelo terceiro - Doutrina - Inteligência do art. 1.210, § 2º, do Código Civil bem como dos CPC, art. 560 e CPC art. 561 - Ausência de elementos mínimos de prova de que a postulante exercia a posse anterior da área sub judice - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - Incidência do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)